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Jurisprudência
Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: a figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: a absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: decisão monocrática firmada em jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: é inadmissível excesso de linguagem na fase instrutória do júri quanto à afirmação da certeza da autoria
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STF: supressão de instância impede o conhecimento de HC per saltum
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STF: incabível a fixação da pena, na primeira e segunda fases da dosimetria, fora dos limites previstos
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: o tráfico de privilegiado não se harmoniza com a hediondez do tráfico do caput e § 1º do art. 33 da Lei de Drogas
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: é admissível a exclusão de qualificadoras na pronúncia apenas quando manifestamente improcedentes ou descabidas
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: inadmissível pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: a descoberta posterior de objetos ilícitos não convalida a abordagem policial diante de suspeita de tráfico
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: sem a devida apuração, meras denúncias anônimas não justificam a realização de busca pessoal
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Priscila Gonzalez Cuozzo
19 de novembro de 2022
STJ: os elementos “estabilidade” e “permanência” devem estar presentes na associação para o tráfico
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Daniele Kopp
18 de novembro de 2022
STJ considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
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Priscila Gonzalez Cuozzo
18 de novembro de 2022
STJ: reincidência específica justifica regime inicial semiaberto para o cumprimento da detenção
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Priscila Gonzalez Cuozzo
18 de novembro de 2022
TJSC: a conduta do crime de falsa identidade é subsidiária à configuração de delitos mais graves
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