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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: contradição entre julgado e a lei não autoriza embargos declaratórios
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: análise desfavorável das vetoriais justifica regime semiaberto, ainda que pena seja inferior a 4 anos de reclusão
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem a característica de fatalidade
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: no art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ aplica Lei Maria da Penha em caso de neto que agrediu a vó
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a longevidade da pena, por si só, não serve para impedir a progressão de regime prisional
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: não realização do laudo de avaliação impede reconhecimento da insignificância
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é despicienda a perícia para a identificação da vozes captadas nas interceptações telefônicas
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Redação
7 de agosto de 2022
STF define quando é possível trancar ação penal por meio de habeas corpus
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: hediondez do delito não pode ser utilizada para aplicar pena mais gravosa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há nulidade no ato de se convocar suplentes para evitar a ocorrência de estouro de urna
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: confissão retratada em juízo pode atenuar pena
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a substituição da custódia preventiva com base no art. 318, VI, do CPP não é automática
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: multirreincidência impede compensação integral entre agravante e atenuante
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento fotográfico na delegacia, por si só, não é suficiente para confirmar a autoria
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