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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, prescinde de formalidades
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não há necessidade de que, a cada 90 dias, ao reanalisar a prisão, o Juízo traga fatos novos
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: condenações muito antigas não podem servir como maus antecedentes
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível a incidência da agravante genérica do art. 61, II, g, do CP, no crime de fraude em licitação
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a aplicação das majorantes previstas no art. 40 da Lei de Drogas exige motivação concreta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível restringir o direito do encarcerado em detrimento do sigilo da relação cliente-advogado
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Redação
7 de agosto de 2022
Não incumbe ao STJ examinar supostas ofensas a dispositivos constitucionais
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre o roubo circunstanciado
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: revisão de medidas cautelares exige modificações significativas da situação de fato ou de direito
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: simulação de arma de fogo pode configurar grave ameaça
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF define novas diretrizes sobre a aplicação retroativa da norma penal benéfica
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: 28 teses sobre falta grave na execução penal
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a multirreincidência possibilita a compensação parcial entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF: modificação da ação penal no crime de estelionato deve retroagir a todas as ações ainda não transitadas em julgado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível decretar a prisão preventiva quando indícios de autoria surgirem no decorrer da investigação
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