MP alega a prescrição do fato

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) se manifestou a favor do arquivamento de uma ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

A manifestação foi assinada pela promotora Ana Paula Marimon Reis, que argumentou que o caso prescreveu no dia 21 de junho, nos seguintes termos: “Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva”

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Maria do Rosário move ação penal contra Jair Bolsonaro

A deputada federal apresentou queixa-crime contra Bolsonaro por fato acontecido em dezembro de 2014, quando ela discursou no Plenário da Câmara sobre as vítimas do regime da ditadura militar. Após uma discussão com o ex-presidente, que à época ocupava o cargo de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, ele teria dito que não estupraria Maria do Rosário pois ela não merecia.

Em 2016, a queixa-crime proposta pela parlamentar foi recebida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que instaurou a ação penal. Já em 2019, o processo foi suspenso, devido à imunidade  adquirida por Bolsonaro ao assumir a Presidência da República.

Com o fim do forro por prerrogativa de função, no último mês de junho o ministro Dias Toffoli, do STF determinou o envio dos autos do processo à Justiça do DF.

Agora, após a manifestação do MP, aguarda-se a manifestação da justiça da capital federal.

Fonte: Conjur