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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível usar instruções normativas da RF para fins de constatação da materialidade no contrabando
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Noticias
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: recurso em HC não é via adequada para analisar materialidade e autoria
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: outros meios de prova, além do exame pericial, podem atestar a materialidade do art. 15 da Lei 10.826/2003
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a propositura da ação penal exige tão somente indícios mínimos de materialidade e autoria
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: em crimes contra a ordem tributária, a constituição definitiva do crédito é apta para comprovar a materialidade
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: na falta de laudo toxicológico, cabe a comprovação da materialidade delitiva por outros meios
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: é imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas
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Noticias
Brenda Cristina Monteiro da Silva
6 de agosto de 2022
STJ: exame pericial inconclusivo não é suficiente para afastar a materialidade delitiva do estupro de vulnerável
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Sem categoria
Redação
20 de novembro de 2019
STJ: propositura da ação penal exige apenas presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria
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Artigos
Sergio Gurgel
29 de agosto de 2017
Os invisíveis: o Direito Penal como condição de materialidade
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Noticias
Redação
1 de abril de 2024
Liberação judicial surpreende em caso de importunação sexual em Jundiaí
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Redação
14 de março de 2024
Caso Paula Ferraz: Assassino da Drag Queen é condenado a 21 anos de prisão
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Igor Serpa Martins
13 de março de 2024
STJ absolve acusado de tráfico por disponibilizar conta bancária para movimentação financeira
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Igor Serpa Martins
16 de fevereiro de 2024
Ex-presidente Bolsonaro em meio a polêmicas jurídicas: golpe ou preparação?
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