Pandemia abre caminho para o avanço do crime organizado
Onda de criminalidade: como a pandemia facilitou o avanço do crime organizado
Desde que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a atuação das forças policiais em favelas do Rio durante a crise da covid-19, os grupos criminosos, liderados pelo Comando Vermelho, ampliaram significativamente seu território. Esse é o centro das conclusões de um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento entregue ao STF aponta o aumento da violência e disputa territorial entre facções rivais e milícias. Embora, em certos momentos, narcotraficantes e milicianos formem alianças estratégicas contra inimigos comuns, a luta pelo domínio continua intensa e complexa. Essa situação coloca em xeque a segurança e o acesso a serviços públicos essenciais nas áreas afetadas.
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Qual o impacto da pandemia à atuação policial?
O relatório, baseado em dados policiais e do Ministério Público, descreve um cenário onde operações policiais são excepcionais, deixando um vácuo de poder rapidamente preenchido pelo crime organizado. As consequências dessa realidade são multifacetadas, influenciando desde a segurança pública até o bem-estar social nas comunidades do Rio.
Os dados por trás da expansão criminosa
Atualmente, aproximadamente 1,7 mil comunidades no Estado do Rio sofrem diretamente com a influência de grupos ilícitos, especialmente durante a pandemia. A maioria dessas áreas está localizada na região metropolitana, onde a presença de serviços públicos é escassa. Esse cenário não apenas intensifica a vulnerabilidade dos moradores, mas também dificulta avanços significativos em termos de desenvolvimento social e econômico, especialmente durante a pandemia.
Que medidas estão sendo sugeridas ao supremo tribunal federal?
O relatório apresentado ao STF instiga a definição de critérios mais precisos para identificar ‘casos excepcionais’ que justifiquem operações policiais. Essa medida busca harmonizar a necessidade de garantir a segurança pública durante a pandemia com a proteção dos direitos humanos das comunidades afetadas. Ademais, destaca-se a importância de aprimorar as estruturas e protocolos policiais dentro do contexto da pandemia para garantir uma atuação legal e eficiente.
Ao receber o relatório, o ministro Edson Fachin indicou que o tema será debatido em plenário, evidenciando a urgência e importância de abordar de forma equilibrada e efetiva os desafios da segurança pública durante a pandemia, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Desafios adicionais: a crise nas perícias criminais
O relatório também lança luz sobre os desafios enfrentados pelo serviço de perícias criminais do Rio de Janeiro. Com um déficit pronunciado de profissionais e muitos dos atuais peritos aptos a se aposentar, a capacidade de resolver crimes eficientemente está seriamente comprometida. Tal cenário impacta diretamente na luta contra a impunidade e, consequentemente, alimenta a sensação de insegurança nas comunidades.
A autonomia da polícia científica, um debate que divide opiniões entre os peritos, é apontada como uma das possíveis soluções para melhorar a eficiência das perícias criminais no Estado. Uma transformação nessa direção poderia representar um passo importante na modernização e especialização dos serviços prestados, assim como na agilidade das investigações criminais.
Em síntese, enquanto a decisão do STF foi um marco na tentativa de reduzir a letalidade policial, os desdobramentos apontam para a necessidade de uma abordagem mais holística e estruturada na segurança pública, uma que considere a complexidade das dinâmicas criminais urbanas e as urgências das comunidades mais afetadas.
