PL aprovada nos Estados Unidos trata sobre crimes na Amazônia; entenda
Projeto de lei(PL) para proteção da Amazônia Brasileira nos EUA
Um projeto de lei(PL) apresentado no Senado americano em 6 de dezembro, intitulado “Lei para Fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia Brasileira”, busca o apoio dos Estados Unidos às autoridades brasileiras no enfrentamento de atividades criminosas que resultam na destruição de comunidades e no desmatamento da região.
A legislação, de natureza bipartidária, foi proposta pelo senador democrata Tim Kaine, com o respaldo dos democratas Jeff Merkley e do republicano Marco Rubio.
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Avaliação da China no combate ao crime e proteção ambiental
O texto propõe o respaldo financeiro e técnico dos EUA às autoridades brasileiras, direcionando até US$ 10 milhões anuais, de 2024 a 2027, para combater atividades criminosas que vão desde degradação ambiental até corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de espécies. Além disso, solicita relatórios anuais do secretário de Estado que abordem o papel da China na extração de recursos ilícitos e na degradação ambiental, incluindo uma avaliação da atuação do governo brasileiro.
Incentivo a investimentos sustentáveis
O projeto também propõe a nomeação de um funcionário para identificar oportunidades de investimento na região e a orientação para que representantes americanos em instituições financeiras internacionais usem sua influência para promover o desenvolvimento regional e evitar o repasse de recursos que possam contribuir para o agravamento do desmatamento.
Resposta da embaixada brasileira em Washington
A embaixada brasileira em Washington afirmou que está acompanhando o assunto e mantendo um diálogo fluido com parlamentares americanos. Destacou a preferência pela cooperação em temas de sustentabilidade em vez de medidas restritivas, enfatizando a recepção positiva nos EUA aos recentes indicadores ambientais no Brasil.
Agência americana de desenvolvimento
O projeto sugere que a agência americana de desenvolvimento financeiro internacional aloque um funcionário na região para identificar e implementar “oportunidades de investimento mais sustentáveis e viáveis”. Além disso, orienta a agência para o desenvolvimento internacional (Usaid) a fornecer apoio financeiro e técnico para a prevenção da criminalidade na região, incluindo a proteção dos direitos das comunidades indígenas e a gestão sustentável de recursos naturais.
Avaliação e relatórios periódicos
Caso a legislação seja aprovada, ela estabelece prazos para relatórios que destacarão oportunidades identificadas, barreiras encontradas e ações realizadas nos esforços de combate aos crimes ambientais. Além disso, exige relatórios periódicos sobre as implicações do desmatamento na região, apontando os impulsionadores, com ênfase nas importações para o mercado americano que contribuam para a degradação da Amazônia.
Influência em Instituições Financeiras Internacionais
O projeto instrui os representantes americanos em instituições financeiras internacionais a utilizarem seu poder e influência para priorizar o desenvolvimento sustentável na região e opor-se a empréstimos ou programas que facilitem ou agravem o desmatamento na Amazônia.
A legislação está atualmente no Comitê de Relações Exteriores e requer aprovação no Senado, na Câmara e a sanção do presidente Joe Biden para entrar em vigor.
