Projeto de Moro que combate ameaças e planos de ataque a autoridades ganha força no Senado!
O Senador Sergio Moro apresentou no mês de março, perante a casa legislativa, um projeto de lei que prevê uma pena de 4 a 12 anos de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.
O projeto de lei prevê também a extensão da proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público aposentados que estejam sob ameaça, e não somente para aqueles que estejam na ativa, bem como para seus familiares se for necessário.
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Proposta de Sergio Moro é discutida no Senado Federal
O relator do Projeto de Lei foi o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que defendeu a necessidade da aprovação do PL afirmando em seu parecer que a descoberta do plano do PCC não só contra Sergio Moro, mas também contra o promotor Lincoln Gakiya, e outras autoridades policiais envolvidas na investigação, bem como os ataques de facções no Rio Grande do Norte revelam que “a ousadia dos criminosos ultrapassou todos os limites” merecendo uma resposta mais dura do ordenamento jurídico.
“A nossa legislação brasileira tem essa falha de não coibir e punir o planejamento de um atentado contra a vida de um senador. De um juiz, um magistrado. [Plano] comprovado. Se tem ali vídeo, foto, print, grampo, [mas] se o cara não atirou contra você não tem punição nenhuma”, argumentou Efraim em seu relatório.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a pedir mais tempo para analisar o projeto, mas voltou atrás e criticou o PL:
“A verdade é que, esses juízes, a gente não deveria nem saber o nome deles. Mas o pessoal quer ir para a mídia. Eles querem e utilizam isso para se promoverem. Quem não consegue segurar essa onda não pode… Daqui a pouco eu vou ter que dar proteção ao policial porque prendeu o traficante.”
O projeto de lei foi enviado para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, que aprovou também a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ser ouvido sobre o assunto no dia 2 de maio.
A convocação de Dino foi feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para que o ministro explique os planos do governo federal para a área em discussão.
Fonte: Acessa.com
