TRF-2 absolve ex-governador Pezão de acusações da Lava-Jato
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta quarta-feira (12) absolver o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as acusações apresentadas contra ele pela finada “lava jato” no Rio de Janeiro.
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Por maioria formada pelos desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas, o colegiado deu provimento a uma apelação criminal para anular sentença do juiz Marcelo Breta, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que havia condenado Pezão a quase 99 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Na apelação, a defesa tinha sustentado que a sentença de Marcelo Bretas copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal, usando-os como base para a fundamentação — o que é proibido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Sentença de Marcelo Bretas é anulada e Pezão é absolvido
Os advogados também destacaram que a sentença ignorou todos os argumentos fáticos e jurídicos da defesa, inclusive as provas de inocência de Pezão.
Segundo o artigo 315, parágrafo 2º, IV, do Código de Processo Penal, não é considerada fundamentada a sentença que “não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”.
A defesa também apresentou parecer dos professores de Linguística Forense Malcolm Coulthard e Carmen Rosa Caldas-Coulthard sobre a cópia de trechos das alegações finais do MPF.
Na análise, os especialistas constataram que a parte do mérito da sentença contém “quantidade significativa” de trechos “emprestados”, sem citação da fonte. Para eles, as escolhas de Bretas ao plagiar não foram acidentais, mas deliberadas.
Pezão foi condenado em 2021 por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito de esquema comandado por Sergio Cabral, de quem Pezão foi vice entre 2007 e 2014.
Ele passou um ano em regime fechado, tendo sido detido em novembro de 2018, quando ainda era governador do Rio, cargo que assumiu após a renúncia de Cabral. Ele foi solto em dezembro de 2019 por decisão do STJ e, assim, respondeu o processo em liberdade.
Com a absolvição, Pezão pode voltar para a política.
Fonte: O Antagonista
