Ministro Gilmar Mendes determina trancamento de inquérito contra Pezão por caixa 2 eleitoral
O Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento do inquérito policial que apurava a existência de crime eleitoral cometido pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão de Souza. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.
Pezão era suspeito de ter recebido propina de caixa 2, e as investigações começaram após uma colaboração premiada feita pelo ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o político, durante o seu mandato a empresa Almeida e Filho Terraplanagens Ltda. teria efetuado o pagamento de propina para ser favorecida nos contratos de obras e que a prática continuou durante o governo de Pezão, que o sucedeu.
A defesa de Pezão, por sua vez, sustentava a ilegalidade da investigação, tendo em vista que a colaboração feita por Cabral havia sido anulada pelo STF.
Gilmar Mendes tranca inquérito contra Pezão
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu pelo trancamento do procedimento investigativo sob a justificativa de que a investigação era baseada tão somente no acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Cabral e a Polícia Federal e que foi anulado pelo STF.
O ministro argumentou ainda que a força dos elementos de prova produzidos em razão de colaboração é fragilizada em razão do interesse do delator em receber benefícios em contrapartida.
Por fim, Gilmar Mendes entendeu que a jurisprudência da Corte é no sentido de que embora bastem para iniciar investigações, as declarações de colaboradores não podem legitimar investigações eternas.
Reclamação 54.127
Fonte: Conjur
