Por que o racismo religioso persiste no Brasil apesar de leis de combate ao crime
A liberdade religiosa no Brasil e a realidade dos terreiros
No Brasil, o direito à prática da religião de acordo com as crenças individuais é garantido devido à natureza laica do país. No entanto, o racismo religioso afeta especialmente os praticantes das religiões de matriz africana, revelando um grande desafio a se enfrentar.
Um estudo conduzido pela iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (DMJRacial) chamado “Egbé” (que significa comunidade em Yorubá) revela que 75% dos terreiros na Zona Oeste, região central e Baixada Fluminense já foram vítimas de racismo religioso. Estes territórios foram selecionados devido aos altos índices de casos de discriminação religiosa no estado do Rio de Janeiro.
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Racismo religioso no cotidiano
Um exemplo recente de racismo religioso envolveu o cantor Rogerinho Ratatuia, que reside na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. Ele e um colega foram alvos de comentários preconceituosos nas redes sociais após publicarem um vídeo de uma performance artística envolvendo uma entidade religiosa.
O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), mas os envolvidos enfrentaram desafios relacionados ao acesso à delegacia.
Raízes históricas da intolerância religiosa
A discriminação religiosa tem suas raízes históricas no Brasil, uma vez que os escravizados eram proibidos de praticar suas religiões de matriz africana e eram forçados a participar de cerimônias católicas. Essa história de negação e supressão das religiões africanas influencia a intolerância religiosa que persiste até os dias atuais.
Exemplos de intolerância religiosa pela polícia e apreensão de artefatos sagrados
A polícia invadia terreiros com base em códigos penais do século XIX e XX para perseguir a população negra e criminalizar suas religiões.
Objetos sagrados eram apreendidos e permaneciam escondidos por décadas. Recentemente, esses itens foram transferidos para exposição no Museu da República, intitulada “Nosso Sagrado”.
Manifestações de intolerância religiosa
A intolerância religiosa pode se manifestar de várias formas, incluindo comentários preconceituosos, ameaças verbais ou físicas, vandalismo em locais religiosos, discriminação no trabalho ou na escola, exclusão social, difamação online, assédio religioso, recusa de serviços, agressão física e símbolos de ódio religioso.
Embora a Constituição Federal brasileira garanta a liberdade de culto e religião, a realidade demonstra que essa garantia no papel não se reflete plenamente na vida cotidiana. Terreiros continuam sendo alvos de ataques e discriminação, o que contrasta com os direitos legais estabelecidos.
Passos importantes para a reparação histórica e combate à intolerância religiosa
Leis como a Lei 10.639/03 e 11.645/2009 contribuíram para a inclusão da temática da História e Cultura Afro-Brasileira na educação nacional, visando combater o racismo desde a educação. Além disso, a Lei 14.532/23 estabeleceu penalidades mais rígidas para os crimes de intolerância religiosa.
Denunciar casos de intolerância religiosa é fundamental, e existem várias formas de fazê-lo. As delegacias, o Disque 100, o Ministério Público, organizações de direitos humanos e a Defensoria Pública estão disponíveis para oferecer suporte, orientação e assistência legal para as vítimas. É fundamental que a sociedade se una para combater a intolerância religiosa e garantir a liberdade de crença para todos.
