NoticiasDireito Penal

STF inicia o julgamento de mais 250 presos por ataques de 8/1

A partir de amanhã (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento das acusações contra mais 250 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Nessa terceira etapa, os ministros decidirão se os acusados se tornarão réus no processo. Até agora, o STF já tornou 300 indivíduos réus, sendo 100 na primeira fase e 200 na segunda.

Leia mais:

Goleiro Bruno causa polêmica ao postar foto do filho; avó de Bruninho reage indignada

Investigação de Racismo: Professora negra expulsa de voo da Gol gera revolta e apuração policial

A Corte optou por realizar os julgamentos em partes, devido ao grande número de acusados apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que totaliza 1.390 pessoas. Os acusados estão sendo investigados em dois inquéritos diferentes, identificados como nº 4.921 e nº 4.922.

O primeiro inquérito analisa a autoria intelectual e aqueles que instigaram os atos, e as acusações incluem incitação ao crime e associação criminosa. O segundo inquérito investiga os executores materiais dos crimes, que abrangem a associação criminosa armada, a abolição violenta do estado democrático de direito, o golpe de Estado e o dano qualificado, além da acusação de deterioração de patrimônio tombado.

Este terceiro grupo de denúncias será avaliado no Plenário Virtual entre 3 e 8 de maio.

Com esse terceiro grupo, o STF terá analisado se 550 pessoas acusadas em relação aos atos de 8 de janeiro se tornarão réus

Assim, o STF terá analisado se 550 pessoas acusadas em relação aos atos antidemocráticos serão réus, restando ainda 840 investigados.

Caso as denúncias sejam aceitas, os investigados também se tornarão réus e o processo seguirá com a coleta de provas, incluindo depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Posteriormente, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, incluindo aqueles que estão em prisão preventiva ou em liberdade provisória. A diferença é que alguns responderão aos supostos crimes detidos, enquanto outros ficarão em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Fonte: Metrópoles

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo