STF permite entrevista de investigado pela morte de Marielle Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu autorização para que Ronnie Lessa, sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, dê entrevista sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco.
Ronnie Lessa é alvo da investigação que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, que foram executados a tiros no Estácio, região central do Rio. Ronnie está preso preventivamente.
O juízo da 4ª vara Criminal do Rio de Janeiro negou o pedido feito pela jornalista Marina Lang, da revista Veja, para que fosse feita uma entrevista com o investigado por meio de videoconferência. Para o magistrado, a realização da entrevista é incompatível com o regime de prisão provisória em penitenciária federal de segurança máxima e que, além disso, a Lei de Execução Penal não prevê ao detido direito à entrevista.
A jornalista entrou com uma reclamação no STF alegando a repercussão nacional e notória relevância do caso e que a defesa do acusado já teria concordado em conceder a entrevista em questão, que seria feita de dentro da própria penitenciária e por meio de videoconferência.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que o caso se enquadra na ADPF 130, uma vez que o judiciário limitou indevidamente o direito de liberdade de imprensa e o Supremo Tribunal já vedou a censura prévia à atividade jornalística.
O ministro defendeu ainda que a realização da entrevista por meio de videoconferência assegura o direito a liberdade de imprensa sem afetar as regras de disciplina e segurança aplicáveis às penitenciárias federais de segurança máxima.
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