STJ julga recurso para restabelecer condenação de Brilhante Ustra nesta terça-feira

Bruna Sepúlveda Borges20 de junho de 2023

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta terça-feira (20), recurso apresentado contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra ao pagamento de R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.

Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura e faleceu em 2015.

Segundo os autos do processo, Merlino era integrante do Partido Operário Comunista e foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, depois, ele foi levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

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O ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra havia sido condenado em sede de primeira instância, porém, como veio a óbito em 2015, o pagamento da indenização devida seria feito com a herança deixada por ele aos herdeiros.

Posteriormente, as filhas de Ustra recorreram da decisão, e os desembargadores da 13ª Câmara Extraordinária Cível do TJ-SP decidiram que o pedido estava prescrito, pois foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados durante a ditadura militar.

Agora, cabe ao colegiado da Quarta turma do STJ deliberar sobre a decisão e sobre a legalidade da decisão do TJ-SP. A sessão está prevista para começar às 14h desta terça-feira (20).