Supostos abusos de Michael Jackson: casos podem ser reabertos após nova decisão do tribunal nos EUA
A corte de apelações ou tribunal de segunda instância, é um nível intermediário do sistema judiciário dos Estados Unidos
Dois indivíduos que afirmam ter sofrido abuso sexual durante a infância por parte de Michael Jackson podem reabrir uma ação judicial contra empresas do artista falecido, conforme deliberado por juízes no tribunal de apelações dos Estados Unidos. Este tribunal, também conhecido como corte de recurso ou tribunal de segunda instância, representa um nível intermediário do sistema judiciário dos Estados Unidos. Sua função primordial consiste em analisar e tomar decisões em relação a recursos interpostos contra veredictos proferidos por tribunais de instância inicial, tais como os tribunais distritais federais e estaduais.
Os apelantes, Wade Robson e James Safechuck, ambos com cerca de 40 anos, sustentam que o artista os sujeitou a abusos durante muitos anos durante suas infâncias. Agora eles estão habilitados a retomar os processos que foram anteriormente bloqueados contra as empresas do cantor. Eles alegam que tais empresas carregavam a responsabilidade de assegurar proteção deles.
Os representantes legais de Michael Jackson, que faleceu em 2009, reiteram a sua inocência nas declarações prestadas. Wade Robson e James Safechuck alegam ter sido vítimas de abusos perpetrados por Jackson no final da década de 1980 e início da década de 1990, quando eles eram crianças e frequentavam a propriedade de Jackson chamada Neverland.
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As acusações foram apresentadas no documentário Leaving Neverland, que a família de Michael Jackson descreveu como um “linchamento público”
As acusações vieram à tona no documentário “Leaving Neverland”, lançado em 2019, que a família de Jackson criticou fortemente como um “linchamento público”. Em 2020, um juiz em Los Angeles determinou que Safechuck não tinha a prerrogativa de processar as empresas de Jackson, fundamentando sua decisão no argumento de que essas empresas não tinham a obrigação legal de cuidar dele. Um ano depois, o mesmo juiz decidiu contra Robson pelos mesmos motivos. Entretanto, na sexta-feira, um tribunal de apelações na Califórnia divergiu dessa perspectiva, estabelecendo que:
“Uma empresa que facilita o abuso sexual de crianças por um de seus funcionários não está isenta de um dever afirmativo de proteger essas crianças apenas porque é de propriedade exclusiva do perpetrador do abuso. Seria perverso não reconhecer o dever com base na empresa ré ter apenas um acionista. Portanto, revertemos as decisões proferidas a favor das empresas.”
Vince Finaldi, advogado de Safechuck e Robson, declarou que o tribunal revogou decisões anteriores que estavam “equivocadas nesses casos, contradizendo as leis da Califórnia e estabelecendo um precedente perigoso que colocaria crianças em risco”. Por outro lado, Jonathan Steinsapir, advogado representando o legado de Jackson, expressou “total confiança” na inocência de Jackson, afirmando que as alegações eram “contraditórias em relação a todas as evidências credíveis e corroboradas independentemente”.
Fonte: BBC News Brasil
