O projeto foi apresentado pelo senador Marcos Do Val

Na terça-feira, 5 de setembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que propõe tornar a corrupção um crime não prescrito com o tempo. Agora, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val, visa incluir a corrupção ativa (oferecer vantagens indevidas a funcionários públicos), a corrupção passiva (solicitar ou receber vantagens indevidas por causa de sua função) e a lavagem de dinheiro (ocultar a origem, entrega ou propriedade de bens) na lista de crimes que não terão prazo limitado para serem julgados.

A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Espiridião Amin (PP-SC), que deu seu apoio ao projeto sem fazer nenhuma alteração.

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O crime de corrupção prescreve devido à quantidade de recursos que chegam ao STF

Ele justificou que o sistema de Justiça brasileiro enfrenta uma sobrecarga de processos e devido à possibilidade de recursos e diferentes instâncias, é “razoável” que não haja prazo para limitar o julgamento de casos de corrupção. O senador Do Val, autor do projeto, argumentou que é comum que casos de corrupção cheguem até o Supremo Tribunal Federal (STF) devido a diversos recursos, o que pode resultar na prescrição e impunidade de supostos corruptos no Brasil.

“As consequências da corrupção para a sociedade são avassaladoras”, afirmou Duval.

Ele também destacou que o país enfrenta desvios de recursos em larga escala, prejudicando áreas como saúde, educação e segurança pública, e que as consequências são devastadoras para a sociedade. Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele seguirá diretamente para análise pela Câmara dos Deputados, a menos que os senadores solicitem que o plenário do Senado analise o tema.

Fonte: Bruno Giovanni