Mauro Cid pede para retornar ao trabalho no Exército, confira a decisão do STF
O tenente-coronel Mauro Cid, após fechar um acordo de delação premiada no qual narrou suspeitas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ter sido solto da prisão, tentou obter a revogação de parte das medidas cautelares decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A defesa de Cid apresentou um pedido para que ele retornasse ao trabalho no Exército, mesmo em funções administrativas, e fosse dispensado do uso de tornozeleira eletrônica, condições estabelecidas por Moraes quando autorizou a soltura do ex-ajudante de ordens da Presidência, em 9 de setembro.
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Situação de Cid após ser solto da prisão
Desde sua soltura, Cid cumpre pena de regime de recolhimento domiciliar noturno com o uso de tornozeleira. Continua recebendo seu salário apesar de não ter retornado ao trabalho no Exército.
De acordo com o Portal de Transparência, o valor bruto de sua remuneração no mês de julho, quando já estava preso, foi de R$ 27 mil.
A delação premiada só vai gerar benefícios concretos para o tenente-coronel nas investigações depois que a PF realizar diligências para comprovar os seus relatos. Após as análises, definirá se sua colaboração foi eficaz para o avanço das investigações.
Defesa busca retomada do oficial às atividades
Ao solicitar as medidas, a defesa de Cid manifestou preocupação de que seu salário fosse cortado ou fosse determinada a devolução dos salários recebidos enquanto ele ainda estivesse afastado do exército.
Os advogados, através da solicitação de retorno do oficial ao trabalho, demonstram à Justiça o interesse do tenente-coronel em retomar suas atividades de trabalho.
“O afastamento compulsório do requerente, por ordem judicial, do exercício de suas funções como oficial do Exército, retira-lhe, de pronto, a possibilidade de prover o sustento familiar, já que é arrimo de família e, ao Exército, é facultado –se não obrigatório–, suspender o pagamento de seus proventos, o que lhe deixaria em situação de extrema dificuldade financeira, pois não possui qualquer outra atividade profissional que não seja de oficial do Exército”.
Segundo a defesa, “nada impede que possa retornar ao Exército para funções administrativas, pelo menos até a conclusão das investigações, uma vez que não colocaria em risco a subsistência própria e familiar e muito menos a investigação”.
Os advogados afirmaram ao STF que Cid colaborou com a Justiça. Prestou depoimentos contando a verdade dos fatos, entregou os passaportes e compareceu semanalmente perante a Vara de Execuções Penais. Diante disso, a defesa argumentou que seria desnecessária a utilização do aparelho.
Contudo, Moraes rejeitou os pedidos. O ministro alegou que conceder esses benefícios seria “absolutamente prematuro”, visto que as investigações da Polícia Federal ainda não encerraram.
Exército se pronuncia sobre caso de Cid
Em nota oficial, o Exército afirmou que o oficial “encontra-se no serviço ativo, fazendo jus a seus vencimentos e agregado ao Departamento-Geral de Pessoal, sem ocupar cargo e exercer função, conforme decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Fonte: UOL
