Discriminação de políticos: entenda o que pode ser crime, segundo PL aprovado na Câmara
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14), um projeto de lei que criminaliza o ato de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”, bem como seus familiares, colaboradores próximos e pessoas jurídicas ligadas a eles. A autora do projeto é a deputada Dani Cunha.
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O texto foi aprovado prevendo como ato de discriminação passível de pena, de dois a quatro anos de prisão e multa, as seguintes situações:
- Negar emprego em empresa privada somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta;
- No caso de instituições financeiras, negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja “politicamente exposta”.
No texto original constavam ainda como crime os atos de impedir o acesso de pessoas politicamente expostas a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas, porém, foram retirados do projeto.
No que consiste a discriminação contra pessoas politicamente expostas?
Segundo o projeto de lei, pessoas politicamente expostas são “todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu relacionamento próximo”.
O texto do PL cita ainda algumas autoridades que estariam incluídas nesse rol: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros de todo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, vereadores e deputados, dirigentes de partidos políticos e militares.
Ao defender o seu projeto de lei, a deputada Dani Cunha sustentou:
“Não é cabível que pessoas sejam impedidas de praticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condição de serem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte ré de processo judicial em curso ou por terem decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu desfavor.”
O Projeto de Lei da deputada teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e foi aprovado com placar de 262 votos a favor e 163 contra. Agora, ele deve ser analisado pela casa do Senado Federal.
Fonte: BBC
