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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
1 de dezembro de 2022
STJ: histórico de reiteração em delitos contra o patrimônio é incompatível com o princípio da insignificância
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Redação
1 de dezembro de 2022
STJ: histórico infracional serve para afastar a minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006
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Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: a reincidência específica, aliada a outras condenações, impede o reconhecimento do princípio da insignificância
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Redação
1 de dezembro de 2022
STJ: a quantidade de drogas apreendidas justifica prisão para garantia da ordem pública
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Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: incabível a aplicação da insignificância quando o valor da res furtiva superar 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos
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Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: a restituição da res furtiva à vítima não constitui motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância
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Priscila Gonzalez Cuozzo
1 de dezembro de 2022
STJ: o abatimento do tempo de prisão provisória do total da condenação é medida que compete ao juízo da VEP
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Priscila Gonzalez Cuozzo
27 de novembro de 2022
TJAL: é admissível a alteração da dosimetria em revisão criminal, quando constatada ilegalidade
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Priscila Gonzalez Cuozzo
27 de novembro de 2022
STJ: a sentença que deixa de fazer a detração não viola o art. 387, § 2º, do CPP
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Priscila Gonzalez Cuozzo
27 de novembro de 2022
STJ: com a Resolução nº 474 do CNJ, mitigou-se a imposição do art. 105 da LEP
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Priscila Gonzalez Cuozzo
26 de novembro de 2022
STJ: a divisão do intervalo entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato é um dos critérios que podem ser utilizados na fixação da pena-base
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Priscila Gonzalez Cuozzo
26 de novembro de 2022
STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções
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Priscila Gonzalez Cuozzo
26 de novembro de 2022
STJ: o magistrado pode decretar a interceptação se demonstrar a existência dos requisitos que a autorizam
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Priscila Gonzalez Cuozzo
25 de novembro de 2022
TJAC: é válido o depoimento de agentes policiais, ainda que colhidos na fase inquisitorial
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Priscila Gonzalez Cuozzo
25 de novembro de 2022
STJ: é possível a concessão da prisão domiciliar aos sentenciados no regime fechado
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