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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
25 de novembro de 2022
STJ define novas diretrizes sobre a interpretação do STF sobre a atual redação do art. 117, IV, do CP
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
TJAC: é inadmissível a substituição da PPL por PRD, nos casos de crime cometido no âmbito da violência doméstica, mediante violência ou grave ameaça
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: somente em caso de flagrante ilegalidade, é cabível HC contra decisão que indefere o pleito liminar em mandamus anterior
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: atuação como “mula do tráfico” não gera presunção de habitualidade delitiva
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: não há se falar em redutora do tráfico, se o agente também foi condenado pelo delito de associação para o tráfico
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ estabelece quatro requisitos cumulativos para a aplicação da redutora do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ define quando cabe o trancamento prematuro de persecução penal por HC
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de novembro de 2022
STJ: mesmo quando preenchidos os requisitos para a prisão preventiva, é possível a sua substituição por medidas diversas
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
TJCE: não é recomendável a prisão domiciliar ao reeducando em regime semiaberto quando em estabelecimento adequado
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STF define que a dosimetria da pena não pode ser analisada pela via do HC
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: ação penal em curso não pode obstar a incidência de diminuição de pena, mas histórico de infrações sim
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: a escolha do regime inicial não está atrelada, em absoluto, ao quantum da pena corporal firmada
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: não é cabível HC contra decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: em caráter excepcional, é admissível a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da regra do concurso material
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