PGR contrária à delação premiada de Mauro Cid: o que juristas dizem?

Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado de forma contrária à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, juristas afirmam que isso não impede que o acordo seja firmado. No fim das contas, a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já homologou a delação.

No último sábado (9/9), Alexandre de Moraes, ministro do STF, aprovou o pacto jurídico entre Cid e a Polícia Federal, mesmo perante a contestação da PGR. Neste mesmo dia, Augusto Aras, Procurador-Geral da República, alegou que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.

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O que dizem os especialistas sobre o caso Mauro Cid

Em 2018, a decisão do STF concluiu que a Polícia Federal poderia formalizar acordos de delação premiada de Mauro Cid sem o consentimento do Ministério Público. O pleno do Supremo entendeu que tal permissão não viola a Constituição Federal.

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, comparou este cenário a um jogo de xadrez. Segundo ele, “a procuradoria sempre sustentou que teria o monopólio da delação“. No entanto, os membros do Supremo entendem que a configuração atual está adequada, como previsto na Constituição Federal.

Como isso impacta a delação homologada?

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, advogado criminalista, afirma que a posição da PGR não interfere na delação já autorizada. “Ele [Aras] pode ter a opinião dele, se posicionar, mas isso não impacta“, assinalou.

De maneira semelhante, Adriana Spengler, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), concorda que esta questão foi decidida há alguns anos. “O desconforto da PGR com delações nesse formato não é de hoje. Assim aconteceu com a delação do Palocci e do Cabral”, destacou Spengler.

E a defesa de Jair Bolsonaro?

A defesa do ex-presidente Bolsonaro ainda não estabeleceu um posicionamento claro sobre se vai apelar contra a decisão judicial que aprovou a delação de Cid. Segundo Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, até agora não há previsão de contestação judicial. “Ninguém da defesa do [ex-] presidente sequer conversou, cogitou ou aventou referido movimento.“, afirmou.

Mauro Cid, por sua vez, é conhecido como um dos personagens mais próximos de Jair Bolsonaro. Entre suas responsabilidades, cuidava de assuntos pessoais do presidente e tinha conhecimento de assuntos polêmicos relacionados ao presidente, incluindo suspeitas de venda de joias e acusações de golpismo.

Fonte: Metrópoles