Polícia solicita medida protetiva em favor de participante de reality show
A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais requereu ao Poder Judiciário que seja decretada uma medida protetiva em favor da participante do reality show Big Brother Brasil, Natália Deodato. Segundo as autoridades, a participante foi vítima de um crime cibernético, e a medida foi requerida ao juízo para que o material fosse retirado do ar.
Natália teve um vídeo íntimo vazado e, ao tomar conhecimento do ocorrido, sua família registrou um boletim de ocorrência na cidade Belo Horizonte. A mãe da vítima contou que o suspeito teria criado um grupo no WhatsApp para divulgar vídeos e montagens feitas com a imagem da filha.
Em nota, a delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de BH informou que foi instaurado um procedimento investigatório contra o acusado, um homem de 39 anos, para apurar os fatos. No momento, as autoridades trabalham com um possível caso de injúria, levando em consideração a redação da Lei 13.718/18, que trata especificamente sobre vazamento de cenas íntimas. Segundo a polícia:
Conforme a lei 13.718/18, em caso de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática – que contenha cena de sexo sem o consentimento da vítima”, a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão.
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
Por fim, a Polícia de Minas Gerais esclareceu que também vai apurar eventuais crimes praticados no âmbito da violência doméstica contra Natália. Já o Tribunal de Justiça informou que não localizou o pedido feita pela Polícia, mas que ele pode ter sido cadastrado no Tribunal em segredo de justiça.
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