Projeto aprovado: divulgação de informações sobre a investigação de crimes violentos assegurada
Projeto busca transparência na investigação de crimes violentos letais
O número de crimes violentos no Brasil é alarmante, porém, muitos dos casos de homicídios não são registrados anualmente, prejudicando a visibilidade e ações de combate à violência. A Comissão de Segurança Pública aprovou recentemente o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para tornar obrigatória a divulgação de informações sobre a investigação de crimes violentos letais intencionais (PL 5179/2020).
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil teve mais de cinquenta mil mortes violentas intencionais por ano entre 2012 e 2018. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz revelou que em 2020, apenas onze estados forneceram dados para o cálculo da taxa de elucidação de homicídios. Essa falta de informações dificulta o entendimento sobre quantos assassinatos são efetivamente investigados e esclarecidos no país.
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Qual a importância desse projeto para o combate à violência?
A transparência nas informações relativas às investigações criminais é essencial para que se possa monitorar e aprimorar as medidas de segurança e combate à violência. Com a aprovação do projeto de Fabiano Contarato, as Secretarias Estaduais de Segurança Pública terão que produzir e publicar informações detalhadas sobre os casos investigados e esclarecidos anualmente.
No caso de não cumprimento dessa obrigação, os estados que descumprirem a medida não terão direito a recursos da União para o financiamento de programas e ações da área de segurança pública. Os dados fornecidos pelos estados serão compilados e publicados pelo Governo Federal, até o dia 30 de junho de cada ano, em um relatório com o objetivo de monitorar e aprimorar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.
Quais os próximos passos do projeto?
Além da aprovação do projeto na Comissão de Segurança Pública, os senadores também aprovaram o Plano de Trabalho para a avaliação da atuação da Justiça no Brasil, no âmbito do processo penal, entre 2017 e 2022. Essa política pública será avaliada pela comissão neste ano por sugestão de Fabiano Contarato, que ressalta a importância do cumprimento dos prazos processuais para a efetividade da justiça.
O Plano de Trabalho prevê a realização de audiências públicas e a solicitação de informações ao Conselho Nacional de Justiça, trazendo uma maior transparência e participação pública nesse processo. Com essa iniciativa, espera-se que haja um avanço significativo no combate à violência e na transparência das informações relacionadas à investigação de crimes violentos letais no Brasil.
