STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros que só tinha delação de Sérgio Machado
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento e rejeitou denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta corrupção em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
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A Corte formou maioria em plenário virtual na sexta-feira (31). O relator Edson Fachin apresentou parecer favorável para que Renan virasse réu em um processo que investiga irregularidades na Transpetro. O ministro André Mendonça seguiu o entendimento de Fachin.
STF muda de entendimento e rejeita denúncia contra Renan Calheiros por suposta corrupção da Transpetro
Gilmar Mendes abriu divergência e foi seguido por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, que acompanharam o voto e formaram maioria para a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentada em 2017.
Na ocasião, o órgão acusou Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, com base em delação premiada do ex-presidente da empresa, Sérgio Machado, em uma ação da Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes afirmou que houve “omissão” no julgamento anterior, em 2019, que acolheu a denúncia parcialmente. Segundo o ministro, não há provas que corroborem as declarações de Machado e demais delatores premiados. A denúncia da PGR “apenas chancela e se baseia nas genéricas e contraditórias declarações” de Machado, afirmou Gilmar.
Em 2019, quando a 2ª Turma aceitou a acusação, os ministros Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello haviam votado favoravelmente.
Fonte: Conjur
