TSE bate o martelo e mantém ação contra Paulinho da Força por crimes eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (14), manter uma ação penal em curso contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Essa ação tem origem na operação Lava Jato e se fundamenta em depoimentos concedidos por ex-executivos da empresa JBS.
De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, Paulinho da Força teria recebido 1,7 milhão de reais como propina, participando de um esquema de compra de apoio político organizado pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Esses recursos teriam sido direcionados para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.
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Ao tentar encerrar o processo, a defesa do deputado argumentou falta de evidências concretas para sustentar a acusação e questionou a credibilidade do delator. “Ainda que seja uma delação premiada, é necessário apresentar provas, as palavras do delator não podem ser consideradas como verdadeiras”, afirmou o advogado Rubens Catirce Júnior.
Segundo o relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, existem documentos nos autos que corroboram as declarações dos colaboradores, tais como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails. Ele contradisse a argumentação da defesa ao afirmar: “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal. O trancamento dessa ação penal demandaria aprofundada análise dos fatos comprobatórios, procedimento que é incompatível com a via do habeas corpus e do recurso ordinário.”
Paulinho da Força e TSE
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 30 de novembro, Paulinho da Força assumiu seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, preenchendo a vaga deixada por Marcelo Lima (SP), que teve seu mandato cassado pelo TSE por infidelidade partidária.
Em 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Paulinho da acusação de envolvimento em um esquema de desvio de valores em contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os ministros acataram os argumentos apresentados pela defesa de Paulinho contra a condenação proferida pela Primeira Turma do tribunal em 2020. O político havia sido sentenciado a dez anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
