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Witzel pede que mensagens dele com advogados sejam excluídas do inquérito

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Os advogados de Wilson Witzel (PSC), governador afastado do Rio de Janeiro, protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que as mensagens dele com advogados sejam excluídas do inquérito da Polícia Federal. Ainda de acordo com o documento, a defesa também requereu que fosse instaurado novo inquérito para investigar se os agentes da PF cometeram o crime de violação de prerrogativa de advogado.

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Pedido para mensagens sejam excluídas do inquérito

A advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro apontou que a PF, após apreender o celular do governador em maio de 2020, incluiu no respectivo inquérito as mensagens de um grupo no aplicativo WhatsApp denominado de DEFESA WW. Segundo a defesa, o grupo era o canal de comunicação entre os advogados de Witzel, pelo qual discutiam estratégias de defesa.

Afirmou Maria Claudia:

Tudo isso, naturalmente, viola o sigilo profissional previsto no artigo 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a consagrar a inviolabilidade da ‘correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática’ do advogado no exercício do seu múnus público.

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Sendo assim, a defensora sustenta que, ao considerar no conjunto probatório tais mensagens, os membros da PF cometeram o crime de violação de prerrogativa de advogado (artigo 7-B do Estatuto da Advocacia).

Por fim, a defesa requereu que as conversas fossem desentranhadas do relatório do inquérito, mas salvaguardando um novo relatório elaborado pela PF que respeite o sigilo profissional dos advogados.

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Importante destacar que Witzel é réu em ação que tramita no STJ, sob a acusação de que se aproveitou do fato de exercer o cargo de governador do Rio e, assim, obter receber vantagens indevidas.

Inquérito 1.338

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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