• 9 de abril de 2020

Resultados para: dosimetria da pena

Atenuantes inominadas na dosimetria da pena

Atenuantes inominadas na dosimetria da pena Os princípios jurídicos assumem um papel imprescindível no ordenamento jurídico e nas constituições modernas, haja vista seu valor normativo e sua reabilitação da razão prática e axiológica dos direitos fundamentais. Ademais, percebe-se a existência de princípios implícitos – como o da coculpabilidade – que servem de base para a […]Leia Mais

Lei de Drogas e a dosimetria da pena

Lei de Drogas e a dosimetria da pena Segundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos”. Significa dizer que, havendo sentença […]Leia Mais

Os limites cognitivos na dosimetria da pena

Os limites cognitivos na dosimetria da pena Muito se fala na necessidade de o jurista ser dotado de conhecimentos diversos, que transcendam o saber jurídico. Entretanto, ao mesmo tempo em que devemos ampliar nossos horizontes com os ensinamentos das outras áreas do pensamento, devemos reconhecer as limitações humanas. O legislador, ao adotar o método trifásico […]Leia Mais

Dosimetria da pena e habeas corpus

Dosimetria da pena e habeas corpus  Neste texto, analisaremos a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena. De início, insta salientar que, se está sendo habeas corpus contra a pena imposta na decisão condenatória, é possível imaginar que tenha ocorrido a perda do prazo do recurso cabível. Afinal, nessas situações, […]Leia Mais

VOX: Dosimetria da pena e direito ao silêncio são temas de audiocasts

VOX: Dosimetria da pena e direito ao silêncio são temas de audiocasts Foram disponibilizados hoje dois novos audiocasts na plataforma VOX! Dosimetria da pena No primeiro audiocast, Jairo Lima fala sobre o sistema trifásico de aplicação da pena no Brasil. O advogado criminalista e integrante do Núcleo de Advocacia Criminal apresenta ainda as ferramentas cabíveis para […]Leia Mais

Algumas palavras sobre a dosimetria da pena

Algumas palavras sobre a dosimetria da pena A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a aplicação da pena. Vale dizer: a fixação dessa por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é […]Leia Mais

Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição

Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a fixação da pena por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é o sistema trifásico de Nélson […]Leia Mais

Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante?

Dosimetria da pena: a menoridade é preponderante? Recentemente, consultando a jurisprudência, encontrei uma ementa muito interessante sobre a atenuante da menoridade (menor de 21 anos na data do fato – art. 65, I, do Código Penal), que não deve ser confundida com a inimputabilidade em razão da idade (menor de 18 anos na data do […]Leia Mais