• 22 de outubro de 2020

Resultados para: insegurança

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica Após as revoluções liberais do século XVIII, o discurso jurídico adquiriu uma forma que possui, dentre suas bases, a segurança jurídica, prometendo, primordialmente, previsibilidade das decisões do Poder Público. Como o modelo que fora importado pelo Brasil é o chamado Civil Law, advindo da Europa continental, a […]Leia Mais

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte”

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte” A oscilação de entendimentos perante os Tribunais Superiores, atualmente, tem sido constante. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento “X” sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal entende “Y” e os tribunais de apelação, por sua vez, possuem o entendimento “Z”. E pior: a disparidade de […]Leia Mais

O julgamento do Comissário Gordon

O julgamento do Comissário Gordon Por Aurélio Casali, André Henrique Arreguy Ferreira e Ana Mayumi Sá Freire Hanashiro O filme “Batman: o Cavaleiro das Trevas ressurge” é marcado por uma Estado autocrático ditatorial, imposto por Bane, inimigo de Batman, a ser trabalhado adiante. Prevalecia em Gotham a lei marcial, e aqueles resistentes ao novo modo implantado eram […]Leia Mais

A necessária efetivação do sistema acusatório

A necessária efetivação do sistema acusatório O quanto que o respeito as normas constitucionais e convencionais revelam sobre os valores democráticos de uma determinada sociedade? E o quanto que a divisão de papéis dos atores no processo penal revela sobre a efetividade das garantias fundamentais? Iniciamos o presente artigo trazendo uma reflexão sobre a importância […]Leia Mais

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. É punido com pena […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal em ação penal privada

Acordo de não persecução penal em ação penal privada Antes de adentrar no tema propriamente dito, cabe fazer uma breve abordagem sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Diante da inércia de aprovação do Projeto Lei n. 513/2013 pelo Poder Legislativo, o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Resolução n.º 181, em seu […]Leia Mais