• 23 de janeiro de 2020

Resultados para: insegurança

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica Após as revoluções liberais do século XVIII, o discurso jurídico adquiriu uma forma que possui, dentre suas bases, a segurança jurídica, prometendo, primordialmente, previsibilidade das decisões do Poder Público. Como o modelo que fora importado pelo Brasil é o chamado Civil Law, advindo da Europa continental, a […]Leia Mais

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte”

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte” A oscilação de entendimentos perante os Tribunais Superiores, atualmente, tem sido constante. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento “X” sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal entende “Y” e os tribunais de apelação, por sua vez, possuem o entendimento “Z”. E pior: a disparidade de […]Leia Mais

O princípio da oficialidade no Direito Processual Penal Angolano

O princípio da oficialidade no Direito Processual Penal Angolano Ao folharmos o Código de Processo Penal Angolano, verificamos que o mesmo comporta vários artigos subdivididos em números, o que traduz um vasto conjunto de normas jurídicas. Para quem o lê, com mínimo de atenção, que tais normas relacionam-se de forma harmônica. Para que ocorra tal […]Leia Mais

A Lei “Anticrime” e o art. 316 do CPP

A Lei Anticrime e o art. 316 do CPP Sem dúvidas, a aprovação, quase no apagar das luzes do ano de 2019, da Lei nº 13.964/2019 (popularmente conhecida como “anticrime”) estimulou (e vem estimulando) calorosos debates no meio jurídico. Por certo, a mencionada lei, mesmo antes de ser aprovada, nunca fora unanimidade entre os juristas.  […]Leia Mais