Resultados da pesquisa para: insignificância

Noticias

Igor Serpa Martins29 de fevereiro de 2024

STJ decide: Reincidência impede Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho
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Noticias

Redação21 de setembro de 2023

Ministro do STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de quatro parafusos
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Noticias

Redação17 de junho de 2023

O princípio da insignificância abrange um quarto dos furtos de alimentos
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Jurisprudência

Redação8 de março de 2023

STJ define em quais hipóteses a prática do delito de furto afasta a aplicação do princípio da insignificância
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Jurisprudência

Redação5 de março de 2023

STJ: o princípio insignificância não se aplica aos delitos de tráfico de drogas
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Jurisprudência

Redação6 de janeiro de 2023

STJ: o princípio da insignificância não pode ser aplicado ao delito de roubo
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Jurisprudência

Redação6 de dezembro de 2022

STJ: não se aplica o princípio da insignificância à conduta do réu que arromba a porta da residência da vítima
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Jurisprudência

Redação3 de dezembro de 2022

STJ: a reiteração delitiva afasta a incidência do princípio da insignificância
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Jurisprudência

Redação1 de dezembro de 2022

STJ: histórico de reiteração em delitos contra o patrimônio é incompatível com o princípio da insignificância
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo1 de dezembro de 2022

STJ: a reincidência específica, aliada a outras condenações, impede o reconhecimento do princípio da insignificância
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo1 de dezembro de 2022

STJ: incabível a aplicação da insignificância quando o valor da res furtiva superar 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo1 de dezembro de 2022

STJ: a restituição da res furtiva à vítima não constitui motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo21 de novembro de 2022

STJ: reincidência específica, somada a condenações anteriores, impede a aplicação da insignificância
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo17 de novembro de 2022

TJSC: é inviável a aplicação da insignificância quando a coisa subtraída vale mais de 10% do salário mínimo vigente à época
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo31 de outubro de 2022

STJ: não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas
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