Transferência de presos brasileiros nos EUA para o Brasil

Desde 2006, detentos brasileiros nos Estados Unidos têm a possibilidade de solicitar transferência para o Brasil, através de um acordo bilateral entre os países, a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior. No entanto, nem sempre a transferência é garantida, principalmente quando a sentença é de prisão perpétua, não praticada no Brasil.

Segundo o defensor público da União especializado em imigrações, João Chaves, essa movimentação acontece porque é extremamente difícil para um detento estrangeiro cumprir sua sentença fora do seu país de origem. Muitas vezes estes indivíduos se encontram sozinhos em uma terra não familiar e sem acesso a itens básicos.

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Por que um preso brasileiro nos EUA pode querer ser transferido?

A Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior surgiu com o intuito de auxiliar detentos que se encontram em situação particularmente difícil em países estrangeiros. Segundo Chaves, a ideia do acordo é reconhecer que já é traumatizante o suficiente cumprir uma pena, e a ressocialização para um estrangeiro é praticamente impossível.

Quando uma transferência ocorre, a sentença recebida é mantida, mas o regime de cumprimento passa a ser o do país que recebe o detento. No entanto, é importante notar que algumas penas que são permitidas nos EUA, como a pena de morte e a prisão perpétua, não existem no Brasil. Isto impede a transferência de determinados casos, como o de Danilo, brasileiro condenado à prisão perpétua nos EUA.

A situação dos brasileiros presos nos EUA

Não são apenas os condenados à prisão perpétua que encontram dificuldades. Dados do Ministério de Relações Exteriores indicam que existem cerca de 220 brasileiros presos na América do Norte por cometerem crimes. Além destes, há também um grande número de indivíduos detidos por questões imigratórias, que somam aproximadamente 650 brasileiros.

Existe um possível cenário de subnotificação por parte do sistema prisional americano, o que poderia indicar que o número real de detentos brasileiros é muito maior.

O caso de Danilo Cavalcante, o brasileiro foragido nos EUA

O brasileiro Danilo Cavalcante ganhou destaque na mídia internacional recentemente. Condenado à prisão perpétua por homicídio nos EUA, ele fugiu da penitenciária em 31 de agosto de 2023. Os órgãos de segurança americanos montaram uma operação extensa para capturá-lo, chegando a oferecer uma recompensa de US$ 25 mil por informações que levassem à sua prisão.

Os detalhes sobre a fuga de Danilo e seu histórico criminal destacam as complexidades do sistema penal e as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros presos no exterior. A possibilidade de transferência para o Brasil pode parecer uma solução, mas a realidade é mais complexa e exige uma análise cuidadosa de cada caso.