Registro de ata notarial: Passo a passo essencial para documentar e comprovar crimes de racismo

A Ata Notarial é uma ferramenta crucial na luta contra o racismo e a injúria racial, proporcionando uma forma legal e oficial de documentar a prova desses crimes. No Brasil, esse documento é especialmente útil para casos em que as agressões ocorrem nas redes sociais, sendo produzido em cartórios conforme as diretrizes oficiais. Entretanto, muitas pessoas ainda desconhecem a existência e a importância desse recurso, revelando a necessidade de mais campanhas informativas e de sensibilização.

Para criar uma Ata Notarial, a vítima deve ir presencialmente ao cartório e apresentar os perfis nas redes sociais em que a agressão ocorreu, pois a simples apresentação de “prints” não é suficiente como prova. O escrevente tem o papel de validar a veracidade dos insultos e fazer o registro, garantindo a legitimidade do documento. É fundamental a pessoa apresentar os casos de racismo ou injúria racial diretamente ao escrevente, sem usar “prints” previamente salvos ou conversas transcritas, pois estes não têm validade jurídica. A produção da Ata Notarial deve ser realizada pelo escrevente, que possui fé pública e assegura a autenticidade do material.

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Ata Notarial e a Luta Contra o Racismo e a Injúria Racial

A legislação brasileira passou por alterações significativas recentemente, equiparando o crime de injúria racial ao de racismo, o que tornou a penalidade mais severa. Agora, o crime de racismo é punido com prisão de dois a cinco anos, assim como a imposição de uma multa e sem a possibilidade de pagamento de fiança. Outro avanço é a imprescritibilidade do crime.

Ata Notarial é suficiente para provar o crime de racismo?

Desafiadoramente, é de notar que, mesmo com a Ata Notarial, existem obstáculos que precisam ser superados. Para Silviane Ramos, socióloga e historiadora, membro de importantes grupos de pesquisa, o documento é uma ferramenta forte para ratificar as provas, mas é necessário ampliar a divulgação e facilitar o acesso. Além disso, a Ata Notarial tem um custo, o que pode ser um impedimento para muitas vítimas.

Se um crime de injúria racial acontece pessoalmente e não online, a situação se complica. Existe a necessidade de um escrevente presenciar o ato do ataque, afirmando que as ofensas realmente aconteceram. Essa condição é dificultada devido à agilidade necessária para se ter um profissional em tempo real. Se esses critérios não são atendidos, o profissional pode registrar a situação como Escritura Pública de Declaratória, mas não como Ata Notarial. Por isso, é importante ressaltar que a Ata Notarial não exclui a necessidade de se ter um registro de ocorrência.

Em suma, a Ata Notarial serve como um meio crucial de coleta de provas nos casos de crimes de racismo e injúria racial, principalmente quando eles ocorrem no ambiente digital. O acesso maior e mais facilitado a essa ferramenta, somado à uma maior conscientização sobre sua importância e funcionamento, pode ser um grande passo na luta contra o racismo e a injúria racial no Brasil.