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Direito Constitucional
O Judiciário e a liberdade de expressão
Recentes decisões judiciais em desfavor de mídias jornalísticas têm provocado um questionamento sobre os limites entre a liberdade de expressão e de imprensa e o poder decisório do Judiciário.A questão não é simplória. A mídia é chamada…
A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores
A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais SuperioresEm vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já…
Ainda podemos falar em prisão em segunda instância?
Ainda podemos falar em prisão em segunda instância?Em outubro do ano passado (2019), o Supremo Tribunal Federal promoveu um dos maiores julgamentos da sua história, quando julgou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo…
(I)legalidade de prisão em flagrante realizada por guardas municipais
(I)legalidade de prisão em flagrante realizada por guardas municipaisNão é de hoje que as guarda civis metropolitanas, guardas municipais, ou quaisquer outros sinônimos que possam se referir à mesma instituição, vêm prestando relevante…
Garantia constitucional de isonomia e repressão criminal seletiva
Garantia constitucional de isonomia e repressão criminal seletivaMesmo tendo uma das maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil é visto como o país da impunidade. Por quê?O Brasil prende muito, mas prende mal. Nosso sistema…
A proporcionalidade de Robert Alexy e o STF
A proporcionalidade de Robert Alexy e o STFOs postulados teóricos de diversos juristas estrangeiros, tal como Robert Alexy, parecem ter tomado o gosto dos estudiosos do direito no Brasil. Além dos estudiosos, os ensinamentos de Alexy…
A falácia do Estado laico no Brasil
A falácia do Estado laico no Brasil
Não se pode recusar a ninguém o direito de viver à sua maneira, quando se reivindica, para si mesmo, este mesmo direito (HULSMAN; CELIS, 1993, p.43).
Etimologicamente, o termo “laico” possui origem do…
O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penal
O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penalNo último dia 09/07 publicamos o artigo Audiências de custódia virtuais: uma ode à “desumanização” do processo penal, o qual recomendamos a sua leitura para…
Fundamentos epistemológicos do Direito Penal e o STF
Fundamentos epistemológicos do Direito Penal e o STFNa última terça-feira (30/06), o ministro Gilmar Mendes absolveu de forma sumária uma mulher que furtou um pedaço de picanha e outras mercadorias no Rio de Janeiro. No mesmo dia, a…
O STJ e a concessão de prisão domiciliar para presos em Minas Gerais
O STJ e a concessão de prisão domiciliar para presos em Minas GeraisPor Karla Sampaio e Júlia Rödel de MoraesPor ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 575495/MG, o Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida a dois…