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A cultura do estupro

A cultura do estupro. Nas últimas semanas tive a oportunidade de trabalhar com os meus alunos sobre o tema da coluna de hoje. Isso porque leciono em cursos de aprendizagem que são legislados pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentados pelo Decreto nº 5598 de 1º de dezembro de 2005 e, além disso, pela Portaria MTE nº 723/12, a qual, em seu artigo 10, especifica diretrizes gerais, curriculares e conteúdos de formação humana e científica devidamente contextualizados. No último caso, o rol prevê, entre outras, a questão da diversidade cultural brasileira (inciso III, alínea “c”) e os direitos humanos, com enfoque no respeito à orientação sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política (inciso III, alínea “f”).

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Posso afirmar, de início, que trabalhar com os jovens renova esperanças que luto para que não sejam adormecidas. Temas como esse geram debates que permitem a formação do senso crítico e que demonstram que nossos jovens não estão alheios aos temas relevantes e atuais, pois estão cientes dos problemas que permeiam na comunidade.

E nesse sentido, frise-se que a perspectiva de gênero está incluída na deliberação do conteúdo dos direitos humanos e foi fundamental para assentir a inserção do feminismo no campo do direito, inclusive em razão das mulheres adentrarem em um “contexto de especificação dos sujeitos de direitos”, já que o tratamento histórico dado às mulheres as excluía das discussões de processos políticos, revolucionários e de busca por direitos (GONÇALVES, 2013, p. 84-87). Por isso, é preciso que seja realizado um apanhado histórico sobre o papel da mulher na sociedade desde os tempos mais remotos até os dias atuais, para que seja plenamente possível entender a questão cultural envolvida nesse processo.

Nesse transcurso, surgiu um importante questionamento sobre o porquê da utilização da expressão “cultura” do estupro, já que em um primeiro momento a impressão que se possui de algo cultural seria justamente algo aceitável, algo transmitido, o que, segundo o aluno, não faria sentido, já que as pessoas notadamente não enxergam o estupro como algo que deva ser tolerado. E tal indagação, sob algum ponto de vista, é absolutamente coerente. Outrossim, TIBURI (2016) auxilia no esclarecimento:

Um estupro é incomparável e pode ser aniquilador de uma subjetividade, de um corpo, de uma vida.  Por isso falar que ele é um metáfora pode parecer grosseiro, mas em um nível o horror do estupro expressa muito outro horrores. Os horrores da própria cultura que é capaz de produzir subjetividades capazes desse crime.

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É inevitável afirmar que nossa cultura ainda é patriarcal e machista e isso acaba dando ênfase na expressão “cultura do estupro”, nitidamente pelas atitudes demonstradas ao lidar com esse delito. Ao tornarmos, por exemplo, o estupro apenas uma questão de polícia, não estaremos nos direcionando a uma possível resolução do problema, pois sem sombra de dúvidas é imperioso lutar pela mudança da mentalidade das pessoas, principalmente nas que ainda insistem em analisar e julgar as vítimas como se essas influenciassem no crime (e o desesperador é que isso vem ocorrendo nos próprios órgãos do judiciário, conforme demonstrado por notícias recentes).

Ora, são essas atitudes que justificam a expressão “cultura do estupro”, pois há muito tempo essas ações vêm sendo legitimadas inclusive pelo Estado, desde a exposição da vítima em uma Delegacia de Polícia que não possui condições de atende-la dignamente e a faz sentir culpa pelo acontecimento, questionando antes de qualquer coisa qual a sua vestimenta… (não podemos fingir que isso é uma exceção, pois infelizmente não é). Necessitamos de humanização nesses atendimentos. Sobre o assunto, expõe BIANCHINI (2013, p. 282):

Para além das normas legais que trazem a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, dos instrumentos, das ações e dos programas assistenciais, bem como da prevenção e repressão dos delitos contra a dignidade sexual, ainda se faz necessária uma importante atitude, agora decorrente de um esforço individual: mudança interna de valores socioculturais, que leve à erradicação do sistema patriarcal, responsável direto pela opressão feminina/dominação masculina. O esforço de mudança que alcance cada um pode levar a uma alteração da forma de viver em sociedade. “Enquanto não houver uma mudança de mentalidade, o patriarcalismo jurídico continuará a permear as relações entre mulheres e sistema jurídico.”

Precisamos avançar e na minha singela opinião isso não se consagra com leis mais severas, justamente por ser algo cultural e entranhado em nosso pensamento, com raízes mais profundas. Mas o fato de discutirmos esse tema, ou seja, rompermos com o silêncio, deixando de achar que falar sobre tal assunto é um tabu, certamente já é um começo promissor. Que nossa luta atual possa fazer com que os jovens erradiquem as trágicas estatísticas que existem hoje, pois o debate e a compreensão geram a mudança.


REFERÊNCIAS

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BIANCHINI, Alice. A mulher e os crimes contra a dignidade sexual. In: FERRAZ, Carolina Valença [et al.]. Manual dos Direitos da Mulher. São Paulo: Saraiva: 2013.

GONÇALVES, Tamara Amoroso. Direitos humanos das mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2013.

TIBURI, Márcia. Estupro em potencial – para pensar a cultura do estupro. Disponível aqui.

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