O que os ‘justiceiros’ de Copacabana estão fazendo pode configurar crime; entenda
Grupos civis organizados para combater a criminalidade com as próprias mãos são uma afronta à lei, declaram especialistas. Com a escalada da violência em bairros como Copacabana, um bairro conceituado do Rio de Janeiro, moradores estão se mobilizando na criação de “forças-tarefa” para enfrentar os furtos e roubos locais. Uma declaração preocupante feita em um dos grupos foi: “Só acho que tem que ser com pau! Porrete mesmo.”
Ariel de Castro Alves, advogado especializado em direitos humanos e presidente honorário do grupo Tortura Nunca Mais, esclarece que esses grupos paramilitares são proibidos pela Constituição. Alves enfatiza que a justiça com as próprias mãos não tem nenhum amparo legal e que a justiça só deve ser exercida por órgãos oficiais do Estado, assegurando direitos fundamentais como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
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Motivos por trás da reação pública de Copacabana
Para Castro Alves, essas ações podem ser decorrentes da desilusão da população com instituições de governo, segurança pública e justiça. Entretanto, ele adverte que a ascensão desses grupos pode levar a verdadeiras barbáries, com o surgimento de milícias e grupos de extermínio, alimentados por comerciantes que desejem “limpar” as ruas de indivíduos indesejados, como jovens negros e pobres. Esse fenômeno seria um eco sombrio de décadas passadas, onde tais grupos eram comuns em vários locais brasileiros.
Os perigos de uma justiça comunitária
Robson Rodrigues, pesquisador no Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), adverte que a formação de grupos civis de combate à criminalidade é um fenômeno extremamente perigoso e condenável. Para ele, o medo público, amplificado pelas mídias sociais, pode estar alimentando a percepção de fragilidade do Estado, e levando a atitudes contraproducentes e prejudiciais. Rodrigues reforça que a autotutela é um crime. Apenas o Estado possui o monopólio da força legítima e qualquer sugestão de violência individual, é uma afronta à democracia e à estrutura estatal.
Este é um caso em que o Estado precisa mostrar sua eficácia e reafirmar seu papel de garantidor da segurança pública, evitando que a insatisfação popular se transforme em ações criminosas. Ademais, segundo o Coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro e analista em segurança pública, o poder de julgamento e punição deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado. O uso da força, quando necessário, deve ser legal, técnico e executado somente por agentes habilitados.
Recentemente, casos de violência em Copacabana ganharam repercussão nacional e estimularam a mobilização de moradores na internet para se organizar contra os criminosos. No entanto, é essencial para a integridade democrática que esta mobilização não se converta em uma justiça paralela, excedendo os limites da lei e dos direitos humanos.
