• 1 de dezembro de 2020

Lei Anticrime começa a vigorar hoje

 Lei Anticrime começa a vigorar hoje

Lei Anticrime começa a vigorar hoje

A Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que altera diversos dispositivos legais e traz novidades no ordenamento jurídico brasileiro, entra em vigor nesta quinta-feira (23). Com exceção da criação do juiz de garantias, que foi suspensa por tempo indeterminado por decisão do ministro Luiz Fux (STF), e outras três mudanças, os demais itens passam a vigorar a partir de hoje.

Pensando em ajudar você, leitor, a entender tudo o que mudou, o Canal Ciências Criminais lançou o curso Lei Anticrime Comentada. O curso, 100% online e composto de mais de 80 videoaulas, analisa as recentes alterações no CP, CPP e mais 15 legislações realizadas pela Lei 13.964/2019. Tudo para você ficar por dentro de todas as modificações da nova legislação.

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Redação

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