Ministro Alexandre de Moraes manda soltar 46 presos pelos atos criminosos do 8 de janeiro
Nesta segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura de 46 acusados de participar dos atos golpistas no dia 8 de janeiro deste ano, nas sedes dos três poderes, em Brasília. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro também aprovou aproximadamente 38 acordos de não persecução penal envolvendo investigados pela invasão.
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Acordos de não persecução penal aprovados pelo ministro
Os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aprovados para acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos que confessarem a responsabilidades nos delitos em troca de diversas medidas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.
De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
