Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria para combater a pandemia de coronavírus, disciplinando medidas compulsórias para lidar com o COVID-19. Em síntese, o documento autoriza o uso da polícia para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena.
Só para ilustrar, a implementação das medidas independe de autorização judicial:
No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas.
A portaria dispõe, em casos excepcionais, a pessoa poderá ser presa e levada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais. Além disso, quem desobedecer às medidas de emergência poderá responder civil e administrativamente:
Se o descumprimento ensejar ônus financeiro ao SUS, a AGU vai adotar medidas de reparação de danos materiais.
Em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro assim se manifestou:
Contamos com todos os brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente. Mas, como há sempre possibilidade de que não sejam cumpridas, o ministério da Saúde e o ministério da Justiça, seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, editaram portaria prevendo as consequências do que acontece se não forem cumpridas.
Nova portaria
Clique AQUI para conferir a íntegra da portaria.
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.
