• 2 de abril de 2020

Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

 Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria para combater a pandemia de coronavírus, disciplinando medidas compulsórias para lidar com o COVID-19. Em síntese, o documento autoriza o uso da polícia para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena.

Só para ilustrar, a implementação das medidas independe de autorização judicial:

No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas.

A portaria dispõe, em casos excepcionais, a pessoa poderá ser presa e levada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais. Além disso, quem desobedecer às medidas de emergência poderá responder civil e administrativamente:

Se o descumprimento ensejar ônus financeiro ao SUS, a AGU vai adotar medidas de reparação de danos materiais.

Em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro assim se manifestou:

Contamos com todos os brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente. Mas, como há sempre possibilidade de que não sejam cumpridas, o ministério da Saúde e o ministério da Justiça, seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, editaram portaria prevendo as consequências do que acontece se não forem cumpridas.

Nova portaria

Clique AQUI para conferir a íntegra da portaria.


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Redação

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