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Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

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Nova portaria autoriza força policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

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Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram portaria para combater a pandemia de coronavírus, disciplinando medidas compulsórias para lidar com o COVID-19. Em síntese, o documento autoriza o uso da polícia para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena.

Só para ilustrar, a implementação das medidas independe de autorização judicial:

No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas.

A portaria dispõe, em casos excepcionais, a pessoa poderá ser presa e levada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais. Além disso, quem desobedecer às medidas de emergência poderá responder civil e administrativamente:

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Se o descumprimento ensejar ônus financeiro ao SUS, a AGU vai adotar medidas de reparação de danos materiais.

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Em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro assim se manifestou:

Contamos com todos os brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente. Mas, como há sempre possibilidade de que não sejam cumpridas, o ministério da Saúde e o ministério da Justiça, seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro, editaram portaria prevendo as consequências do que acontece se não forem cumpridas.

Nova portaria

Clique AQUI para conferir a íntegra da portaria.


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