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O ministro Edson Fachin (STF) decidiu que presos no regime semiaberto devem progredir antecipadamente para o regime aberto em prisão domiciliar, desde que:pertençam a grupo de risco para a COVID-19; estejam em presídio com…

Virulência: a igualdade nas diferençasPor Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Henrique Nelson CalandraNos primeiros dias do ano de 2020, o mundo passou a acompanhar com certo grau de ceticismo as notícias sobre uma nova doença que se…

Implicações penais da divulgação ou compartilhamento de “fake news”Por Eduarda Matzembaker e Karla SampaioHodiernamente, dentre sucessivos escândalos políticos e vivendo uma crise pandêmica jamais vista, os meios de comunicação…

Conheça a nova Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência domésticaFoi publicada no DOU desta quarta-feira (8) a Lei nº 14.022/2020.A lei dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e…

Quem recebe auxílio emergencial, supostamente de forma indevida, pratica algum crime?Por Iarley Maia e Raffael SimõesNa atual pandemia a qual estamos submetidos, vários temas subjacentes à saúde pública foram levados ao crivo das…

STJ: suspensão do trabalho externo no semiaberto em razão da pandemia atende à Res. 62 do CNJA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a suspensão temporária do trabalho externo no regime…

Direito Penal Empresarial e pandemiaO Direito Penal Emergencial surge quando uma situação aparentemente inesperada acontece e o Poder Legislativo percebe que a legislação penal atual não é suficiente para atender às demandas…

Auxílio emergencial indevido e investigação criminal tecnológicaPor César Henrique Sanfelice Rocha de Oliveira e Higor Vinícius Nogueira JorgeO grave surto do coronavírus (Covid-19) ensejou um empenho imediato e extraordinário na…

Pandemia e a ironia da justificação formal para o crime de tráfico de drogasA Lei nº 11.343/2006 tem o condão de enumerar os crimes relacionados às substâncias ou produtos capazes de causar dependência nos moldes da lei, além de trazer…

Responsabilizações penais no contexto do COVID-19Por Eduarda Matzembaker e Karla SampaioNem no mais insano dos sonhos teria passado a ideia de que em meados de 2020 estaríamos discutindo responsabilizações penais em tempos de…