OAB denuncia delegado da Polícia Federal ao STF e PGR por violação de regras de conduta
OAB apresenta representação contra delegado da Polícia Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma representação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da Polícia Federal.
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O caso em questão
Sakaki foi o encarregado da investigação da suposta agressão contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma no mês de junho do ano passado. A grande controvérsia surgiu devido à inclusão de partes de uma conversa entre um suspeito e um advogado no relatório do inquérito. Segundo a OAB, essa ação viola as regras de conduta profissional.
Prerrogativas da classe de advogados
De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o incidente é considerado uma ofensa grave às prerrogativas da classe dos advogados. “Por essa razão, solicitamos ao STF e à PGR que tomem providências para garantir a privacidade das comunicações, um direito protegido pela Constituição”, afirmou Simonetti.
Detalhes do relatório
No relatório preparado por Sakaki, o delegado revelou conversas entre o empresário Roberto Mantovani – acusado de ofender o filho de Alexandre de Moraes – e o advogado Ralph Tórtima. No entanto, Sakaki ainda não se manifestou sobre o caso.
Conclusão da Polícia Federal
Embora a Polícia Federal tenha entendido que existem evidências de injúria por parte de Roberto Mantovani, decidiu não indiciá-lo, justificando que uma normativa que regulamenta as atividades de polícia judiciária da PF impede o indiciamento por crimes de menor potencial ofensivo.
Além disso, como o incidente ocorreu na capital italiana, a PF também salientou que a legislação brasileira não autoriza extradição por crime de injúria. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta ou não uma denúncia à Justiça, ou se arquiva o caso.
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