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Prisão preventiva de Eduardo Cunha é revogada pelo TRF-4

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Nesta última quarta-feira (28), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão preventiva de Eduardo Cunha, ex-deputado federal, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi proferida no bojo da Operação Benin, mas o ex-parlamentar segue preso por outro processo.

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Prisão de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha continuará em prisão domiciliar em virtude da ação penal desencadeada na Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1. Já o TRF-4 determinou que fosse retirada somente a tornozeleira eletrônica, mantendo a cautelar que o proíbe de sair do Brasil.

Conforme dito pela defesa, Cunha teve a conversão da prisão preventiva para a prisão domiciliar em março de 2020 por integrar grupo de risco da Covid, além de ter sido submetido a uma cirurgia no aparelho digestivo.

De acordo com a defesa do ex-deputado:

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Há uma cautelar em Brasília, do TRF-1, que, diante da retirada da tornozeleira, a defesa esclarecerá como deverá ser cumprida, se noturno, aos fins de semana etc.

Sendo assim, considerando que o  ex-presidente da Câmara dos Deputados possui cidadania italiana, o TRF-4 determinou que Cunha entregue todos os seus passaportes à Justiça, uma vez que sua saída do Brasil pode dificultar a aplicação da lei penal.

O desembargador relator do HC, João Pedro Gebran Neto, afirmou:

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Nada obstante, novos atos de movimentação de valores em contas identificadas ou não, ainda que por meio de prepostos, para além de autorizar novo decreto de prisão preventiva, poderá representar, ao menos em tese, a prática de novos crimes de lavagem de dinheiro.

O TRF-1, por sua vez, indicou que a prisão de Cunha era necessária não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica. Consta na sentença condenatória:

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Como consignado na decisão que decretou a sua prisão cautelar, estando o réu ainda com controle de eventual conta no exterior, como sendo proveniente dos delitos em detrimento da Caixa Econômica Federal e FI-FGTS, em face da atuação comprovada deste réu em diversas operações, há risco de que movimente valores oriundos dos ilícitos (que somaram ao todo mais de oitenta milhões).

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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