Novo projeto de lei propõe alterar progressão de regime para condenados por homicídio
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1112/23, que pretende endurecer a progressão de regime para condenados por homicídio quando a vítima seja autoridade ou integrante das forças de segurança pública.
O autor da proposta é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e segundo ele, a medida se faz necessária uma vez que “juízes, promotores, policiais e outras autoridades de segurança pública que lidam com o crime organizado são alvos constantes de lideranças criminosas”.
Projeto de Lei prevê cumprimento de 80% para progressão de regime
Atualmente, a legislação pátria determina que as penas privativas de liberdade serão executadas de forma progressiva, com a eventual transferência para regime de cumprimento menos rigoroso. Para a obtenção do benefício, o apenado deverá cumprir um percentual mínimo da pena que varia entre 16% e 70% a depender do crime.
O PL em questão pretende alterar a Lei de Execução Penal para aumentar esse percentual mínimo para 80% nos casos de homicídio contra autoridades ou integrantes de segurança pública. Ao justificar a necessidade da alteração legislativa, Alfredo Gaspar citou os ataques que ocorreram recentemente no Rio Grande do Norte:
“Exemplos de ataques e tentativas de ataque a autoridades ocorreram recentemente em pelo menos 14 cidades do Rio Grande do Norte, entre elas a capital, Natal (…) A suspeita é de que tais atos façam parte de um ataque coordenado por uma facção criminosa.”
O PL será despachado para análise das comissões permanentes da Câmaras dos Deputados, para depois ser levado para votação no plenário da casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
