Punição para exploração sexual de crianças e adolescentes pode aumentar, tramita proposta na Câmara

O Projeto de Lei 21/24, que visa aumentar a punição para o crime de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta sugere que a penalização para crimes dessa natureza passe de 4 a 10 anos de prisão para 5 a 12 anos, além da multa aplicada aos criminosos.

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Entenda o projeto

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor da proposta, defende que a sociedade deseje um rigor maior nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis. “O Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. Ocorre que os preceitos previstos não mais atendem aos atuais anseios de uma sociedade que clama por justiça”, afirmou Laiola.

Tramitação da proposta

Antes de seguir para a votação no Plenário da Câmara, o PL 21/24 será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

É fundamental estar sempre atualizado sobre o processo de tramitação de projetos de lei. Uma sociedade consciente do andamento de decisões importantes para o país é essencial para fortalecer a democracia.

Fonte: Agência Câmara Notícias