Em um momento crucial para a defesa da democracia brasileira, o Senado Federal se prepara para analisar dois projetos de lei que visam combater crimes que atentam contra a liberdade, a segurança e a dignidade humana.

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Senado debate lei contra apologia à tortura e ruptura democrática

Na próxima quarta-feira, 15 de novembro, a Comissão de Defesa da Democracia estará em foco com a análise do projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática. O texto, que já recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe a inclusão dessas condutas no Código Penal, prevendo pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa.

Contextualização

A proposta ganha ainda mais relevância no atual contexto social e político, onde discursos de ódio e tentativas de deslegitimação do regime democrático se proliferam.

Citação do Senador Rogério Carvalho

O senador Rogério Carvalho ressalta a necessidade de distinguir a liberdade de expressão da apologia ao crime: “É imprescindível diferenciar a liberdade de expressão, um direito fundamental, da apologia ao crime.”

Objetivo do Projeto

O projeto busca proteger a democracia e coibir práticas que ameaçam cercear as demais liberdades, especialmente em um momento de fragilidade institucional.

Tramitação

Após a aprovação na Comissão de Defesa da Democracia, o texto seguirá para as comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados e, finalmente, à sanção presidencial.

Projeto de lei contra invasão de redes sociais segue em discussão

Na mesma esteira, a Comissão de Defesa da Democracia também se debruçará sobre o projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que pune a invasão e a apropriação de contas em redes sociais.

Objetivo do Projeto

A iniciativa visa proteger os cidadãos que dependem das redes sociais para seu sustento e que são vítimas de crimes como a extorsão para a recuperação da conta ou a exposição indevida de informações pessoais.

Pena Agravada

O projeto prevê pena agravada em caso de prejuízo econômico à vítima, podendo chegar a quase sete anos de reclusão.

Conclusão

As medidas propostas pelos senadores Rogério Carvalho e Daniella Ribeiro demonstram o compromisso do Senado Federal com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da segurança da população. Ao combater a apologia à tortura e à ditadura, punindo a invasão de redes sociais, o Congresso Nacional contribui para a construção de uma sociedade mais justa, livre e segura para todos.