STF extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf
Na terça-feira, 16 de maio de 2023, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a condenação do ex-deputado federal Paulo Maluf (Progressistas-SP). Maluf havia sido sentenciado a 10 anos e 6 meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
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O Ministro justificou sua decisão com base nos critérios do indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022, concluindo que Maluf se enquadra nos requisitos legais para receber o benefício.
“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu Fachin.
Atualmente com 92 anos, Maluf já cumpriu mais de um terço de sua pena
Atualmente com 92 anos, Maluf encontra-se em liberdade, tendo cumprido mais de um terço de sua pena. No último mês, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou a restituição de mais de R$ 150 milhões à Prefeitura da cidade de São Paulo, como parte de um acordo relacionado à família do político.
De acordo com o órgão, uma parcela dos recursos desviados por Maluf durante os anos 1990, quando ele ocupava o cargo de prefeito, foi direcionada para a aquisição de ações da Eucatex, uma empresa de propriedade da família.
Fonte: Poder360
