Resultados da pesquisa para: Execuções Penais

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Guilherme Pompeo29 de abril de 2019

A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro
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Rodrigo Murad do Prado8 de março de 2017

Autorizações de saída na Lei de Execuções Penais
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Carlos Augusto Ribeiro1 de outubro de 2015

A aproximação familiar do preso na Lei de Execuções Penais
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Bruna Sepúlveda Borges18 de outubro de 2023

STJ reafirma que a reincidência pode ser admitida pelo juiz das execuções para análise da concessão de benefícios
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Redação1 de março de 2023

STJ: existência de inquéritos e ações penais em curso denotam o risco de reiteração delitiva
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Priscila Gonzalez Cuozzo26 de novembro de 2022

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções
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Maria Carolina de Jesus Ramos23 de maio de 2019

A busca por alternativas penais
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Mariana Cappellari24 de maio de 2018

Transferência para estabelecimentos penais federais
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Fauzi Hassan Choukr4 de dezembro de 2015

Os conceitos de jurisdição e ação na execução penal (Parte 1)
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Camilly Alves Silveira1 de maio de 2024

Preso por matar sargento dias é levado para UPA após Auto-Mutilação
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Camilly Alves Silveira1 de maio de 2024

Defensoria pública de SP denuncia maioria de prisões durante saidinhas em março como arbitrárias
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Camilly Alves Silveira16 de abril de 2024

Juiz aplica nova Lei da Saidinha e solicita exame criminológico para avaliar pedido de liberdade de Nardoni; saiba mais
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Isabela Amaral de Souza Zampiron5 de abril de 2024

Nardoni pode deixar a prisão ainda em ABRIL
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Redação28 de março de 2024

1.800 presos beneficiados com “saidinha” durante a páscoa no Distrito Federal
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Igor Serpa Martins13 de março de 2024

Sequestro em Ônibus do RJ: MP reitera prisão de homem por violação de tornozeleira eletrônica
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