Projeto de Lei seguirá para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1494/21, que pretende incluir na lei dos crimes ambientais a prática de zoofilia. O PL foi proposto pela deputado Fred Costa (Patriota-MG), e o texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Agora, o PL segue para apreciação do Senado Federal.

O substitutivo aprovado incluiu a possibilidade de prisão temporária para os indiciados por esse crime quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal.

Em seu parecer, o relator destacou:

“Da mesma forma que uma agressão, um ferimento ou uma mutilação, a prática da zoofilia não permite escolha do animal e explicita a sua submissão e fragilidade perante o ser humano. Cabe, portanto, uma ação mais dura do Poder Público para reprimir tais atos e criar instrumentos que possibilitem o cumprimento integral dos comandos constitucionais”

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Prática de zoofilia pode virar crime

A zoofilia consiste em praticar qualquer ato libidinoso ou ter relação sexual com animal de qualquer espécie não humana. Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a prática passará a ser crime e deve ser punida com pena de reclusão de 2 a 6 anos, multa e proibição da guarda do animal. A pena ainda será aumentada até o dobro se ocorrer a morte do animal.

Para Fred Costa, autor do projeto de lei, “a zoofilia é um ato de covardia, porque demonstra uma falha de caráter, e o projeto tem uma finalidade educadora também”.

Segundo o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que teve seu projeto (PL 3385/23) apensado ao principal, a aprovação do texto é um grande avanço. “Não imaginava que, em sete meses de mandato já aprovaríamos este projeto”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias