Inquérito sobre a morte de Marielle Franco é enviado ao STJ

Neste domingo (1°), veio a público uma notícia revelada pelo colunista Bernardo Mello Franco, do Globo. Segundo ele, o inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. A movimentação foi motivada por suspeitas recentes sobre a participação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Brazão foi mencionado na delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, preso por suspeita de envolvimento nesses assassinatos.

Taiguara Libano Soares, professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense, esclarece que a mudança de jurisdição do caso não implica automaticamente em sua federalização. Segundo a Constituição Federal, cabe ao STJ “processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados”, explica. Soares acrescenta que, em maio deste ano, o próprio STJ recusou um pedido de federalização do caso. O argumento foi a capacidade das autoridades estaduais de dar respostas suficientes para a investigação.

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O que significa essa mudança de competência no caso Marielle Franco?

Soares ressalta que a designação do caso Marielle para o STJ resulta na designação de um ministro para tomar decisões sobre as investigações. “Uma vez deflagrada a competência para o STJ, um ministro desse tribunal será designado para presidir o inquérito. Este ministro relator tem a competência para autorizar ou decidir sobre diligências e prisões nesta fase preliminar”, diz.

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, manifestou-se pela permanência do inquérito sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Em razão disso, um acordo foi estabelecido para que a Polícia Federal auxilie nas investigações. Segundo indicações, a investigação será conduzida em parceria entre a PF e a Polícia Civil do RJ.

Quem é Élcio de Queiroz?

Élcio Queiroz foi preso em março de 2019, em sua casa, localizada no bairro Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a polícia encontrou duas pistolas, armas e munição em seu guarda-roupa. Em seu carro, estavam oito balas de fuzil.

Queiroz é amigo de Ronnie Lessa, outro ex-policial militar que, de acordo com a delação premiada, foi o responsável pelos disparos contra o carro em que Marielle estava. Ambos estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima e serão julgados pelo Tribunal do Júri. A data do julgamento ainda não foi definida.

Fonte: Folha PE