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Processo Penal
Processo Penal
Jairo Lima
30 de janeiro de 2020
Prescrição penal e as alterações trazidas pela Lei 13.964/19
Leia mais »
Nilton Lucas Aarão
30 de janeiro de 2020
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
Leia mais »
Piero Leandro Gamper Madalozzo
28 de janeiro de 2020
O art. 28 do CPP, o sistema acusatório e a decisão proferida na ADI 6305
Leia mais »
Piero Leandro Gamper Madalozzo
25 de janeiro de 2020
Artigo 492 do Código de Processo Penal: excesso ou retrocesso?
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Daniel Lima
23 de janeiro de 2020
Prisão preventiva, regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade
Leia mais »
Adel El Tasse
23 de janeiro de 2020
O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição
Leia mais »
Daniel Lima
20 de janeiro de 2020
Uso indevido de algemas e nulidade relativa
Leia mais »
Pedro Magalhães Ganem
19 de janeiro de 2020
Entenda o que muda na audiência de custódia com a Lei 13.964/2019
Leia mais »
Victor Emídio Cardoso
18 de janeiro de 2020
O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu?
Leia mais »
James Walker Jr.
16 de janeiro de 2020
O fim do “efeito Konga, a mulher gorila”
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Thiago Cabral
9 de janeiro de 2020
A justa causa no modelo constitucional de processo penal
Leia mais »
Leonardo de Tajaribe da Silva Jr.
8 de janeiro de 2020
A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias
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Thomas Severo
8 de janeiro de 2020
O caminho da tomada de decisão no jogo processual penal
Leia mais »
Bruno Milanez
7 de janeiro de 2020
Pacote Anticrime: agora o sistema é acusatório?
Leia mais »
Éder Artur S. de Assis
2 de janeiro de 2020
A prisão preventiva deve ser usada para a manutenção da ordem social?
Leia mais »
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