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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a medida cautelar adotada deve observar a suficiência, adequação e proporcionalidade
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é bis in idem usar quantidade e natureza de drogas em mais de uma fase da dosimetria
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Negada suspensão do inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: denúncia anônima e droga na porta da casa não validam violação de domicílio
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: noção de bom comportamento do reeducando não se restringe ao atestado da direção carcerária
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ fixa entendimento sobre revisão da legalidade da prisão preventiva
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a prisão é cabível somente quando estiver comprovada a existência do periculum libertatis
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não há violação do art. 619 do CPP quando as teses defensivas são afastadas de forma fundamentada
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade, natureza e diversidade dos entorpecentes servem para decretar a prisão preventiva
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o fato de o paciente ter filho de 6 anos não justifica o relaxamento da preventiva
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: juiz da execução deve adequar condenação às condições pessoais do réu
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: denúncia deve individualizar a conduta do agente no conjunto de acusados
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é inaplicável o princípio da bagatela aos crimes contra a fé pública
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância no delito da apropriação indébita previdenciária
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