Defesa vai alegar que Donald Trump foi condenado por acusação errada em recurso
O ex-presidente Donald Trump foi considerado responsável civilmente por abuso sexual e difamação da jornalista E. Jean Carroll em um julgamento em Nova York, com o júri decidindo que ele deve indenizar Carroll em US$ 5 milhões.
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O advogado de Trump contestou a condenação por abuso sexual, argumentando que a acusação foi de estupro. No entanto, o juiz esclareceu aos jurados que havia diferentes tipos de crimes contra a liberdade sexual a serem considerados, incluindo estupro, abuso sexual e toques forçados, e o júri concluiu que Trump era responsável por abuso sexual e difamação.
Os jurados que julgaram o ex-presidente por abuso sexual e difamação precisaram considerar as diferentes definições de crimes sexuais de acordo com a lei de Nova York.
Para a acusação de estupro, seria necessário provar que ele usou força física ou violência em um ato de penetração genital. Já para a acusação de abuso sexual, os jurados teriam que acreditar que Trump usou força física em contato sexual com a vítima.
A definição de contato sexual inclui tocar partes íntimas ou sexuais de outra pessoa. Os toques forçados envolvem a aplicação de pressão nas partes íntimas ou sexuais da vítima.
O júri decidiu excluir a acusação de estupro, mas o responsabilizou por abuso sexual e difamação. Como o caso é civil, a sanção imposta é apenas financeira, mas se a condenação por abuso for mantida em recurso, Trump será registrado como predador sexual.
A acusação apresentou como estratégia o depoimento da jornalista E. Jean Carroll, que afirmou ter sido violentada por Trump em uma loja de departamentos em Nova York em 1995 ou 1996.
A acusação de estupro contra Trump estava prescrita, já que os fatos ocorreram há cerca de 27 anos. Em vez disso, a estratégia da acusação foi mover uma ação civil por difamação, porque Trump chamou a autora da ação de mentirosa.
No entanto, em 2022, uma nova lei sancionada pela governadora de Nova York permitiu que vítimas adultas de crimes sexuais processassem seus agressores, independentemente do tempo decorrido desde o crime.
Os advogados de Jean Carroll aproveitaram a oportunidade para mover uma ação civil contra Trump por estupro.
Após a condenação, Trump não contestou a acusação de difamação, já que as provas foram contundentes
Trump não contestou a acusação de difamação, já que as provas foram contundentes. Em 2022, ele escreveu na sua plataforma de mídia social, a Truth Social, que as acusações eram falsas, mas não negou diretamente a acusação de estupro.
Anteriormente, ele havia negado o encontro com a autora da ação e afirmado que ela não era o seu tipo. No entanto, em depoimento em 2022, Trump foi confrontado com uma foto que mostrava ele, Jean Carroll e outras pessoas, e ele confundiu a autora da ação com uma de suas ex-mulheres.
Jean Carroll declarou em seu testemunho que o abuso sexual a deixou incapaz de manter relacionamentos românticos e arruinou sua reputação, levando-a a perder o emprego e ser ostracizada pela comunidade. Além disso, duas testemunhas relataram ter ouvido a jornalista confidenciar o crime pouco tempo após o ocorrido, o que reforçou a acusação.
No entanto, Carroll não pôde fornecer uma data precisa para os fatos, o que dificultou a verificação de um possível álibi por parte dos advogados de Trump.
Uma gravação, liberada antes das eleições presidenciais de 2016, na qual Trump se vangloriou de agarrar mulheres pelas partes íntimas, também foi prejudicial para sua defesa.
Fonte: ConJur
